Questão
ID 3572653Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal Nº 855/2020 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipaba, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Capítulo de Licenças do Novo Estatuto de Ipaba, analise as afirmativas seguintes:
I - A servidora gestante tem direito à licença de 180 dias, podendo ser antecipada do primeiro dia do nono mês de gestação.
II - A licença paternidade concedida ao Servidor pelo nascimento do filho será de 05 (cinco) dias consecutivos.
III - A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida pelo prazo de até 03 (três) anos consecutivos, prorrogável uma vez por igual período, garantindo-se ao Servidor a manutenção do vencimento base.
Julgando as afirmações, verifica-se que: