Questão 3572652 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572652

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 855/2020 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipaba, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Mariana, servidora municipal ocupante de cargo efetivo há 18 anos consecutivos, sempre apresentou dedicação e presteza em suas atividades. Contudo, no último período aquisitivo de férias, enfrentou sérios problemas e registrou 12 faltas injustificadas. Além disso, Mariana anseia por completar seus 20 anos de serviço para alcançar vantagens adicionais de tempo de serviço. Em conformidade com as regras do Estatuto (Lei nº 855/2020), as faltas injustificadas no período aquisitivo de Mariana acarretarão e o adicional aos 20 anos conferirá:

Alternativa A:
Uma redução para 25 dias de gozo de férias; enquanto aos 20 anos, receberá gratificação de 10% sobre o vencimento base.
Alternativa B:
A perda total do direito ao gozo de férias daquele período; enquanto aos 20 anos, fará jus a gratificação de 20% do vencimento base.
Alternativa C:
Uma redução para 15 dias de gozo de férias; enquanto aos 20 anos, receberá um bônus único não incorporável equivalente a 30% do seu vencimento.
Alternativa D:
Uma redução para 20 dias de gozo de férias; enquanto aos 20 anos, ser-lhe-á concedida uma gratificação de 20% sobre o vencimento base.
Alternativa E:
Uma redução para 10 dias de gozo de férias; enquanto aos 20 anos, fará jus à estabilidade financeira e 30% de gratificação.

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Questão 3572652

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