Questão
ID 3572647Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal Nº 855/2020 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipaba, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as assertivas a seguir, que versam sobre posse, exercício e estágio probatório segundo a Lei nº 855/2020 do Município de Ipaba:
I - A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
II - O prazo para o servidor entrar em exercício é de 30 (trinta) dias contados da data da posse, findo o qual o ato de nomeação será tornado sem efeito.
III - No estágio probatório, a avaliação será realizada no final do período de 03 (três) anos, devendo o servidor obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) em cada avaliação anual.
Está correto o que se afirma em: