Questão 3572646 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572646

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal Nº 855/2020 - Dispõe sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipaba, o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Joaquim, servidor público efetivo do Município de Ipaba, sofreu um grave acidente e, após longo tratamento, foi aposentado por invalidez. Cinco anos depois, avanços médicos permitiram sua total recuperação. Submetido a junta médica oficial, constatou-se que não subsistiam os motivos determinantes de sua aposentadoria. Diante disso, Joaquim, que hoje possui 68 anos de idade, solicitou seu retorno à atividade pública. Considerando o instituto aplicável ao caso e as disposições expressas do Novo Estatuto dos Servidores de Ipaba (Lei nº 855/2020), é correto afirmar que:

Alternativa A:
Ocorrerá a readaptação de Joaquim, uma vez que ele recuperou sua capacidade, mas está condicionado ao limite máximo de 65 anos de idade.
Alternativa B:
Dar-se-á a reintegração de Joaquim, com o ressarcimento das vantagens que deixou de receber no período de inatividade.
Alternativa C:
Trata-se do instituto da reversão, que, na hipótese de insubsistência dos motivos da invalidez, ocorrerá de ofício, devendo o servidor retornar à atividade.
Alternativa D:
A reversão de Joaquim não poderá ser efetivada, pois o prazo decadencial para o retorno à atividade após a aposentadoria por invalidez é de três anos, independentemente da idade.
Alternativa E:
A recondução será o meio adequado para o retorno de Joaquim, garantindo-lhe o direito à contagem do tempo de aposentadoria para fins de adicional por tempo de serviço.

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Questão 3572646

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