Questão 3572638

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572638

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No transcurso corriqueiro de uma expansão periurbana no município de Ipaba, uma associação popular submeteu vasta denúncia à Prefeitura indicando a edificação frenética e irregular de loteamento supostamente concebido em colisão direta com o regramento que disciplina a matriz urbanística de parcelamento limítrofe de solo estipulada pelo paço. Diante da provocação em expediente interno, um Fiscal de Posturas compareceu munido de auto fiscalizador in loco. Entrando nas cercanias das benfeitorias imobiliárias limítrofes, contudo, o servidor foi sumariamente cercado, agredido verbalmente, acuado e, derradeiramente, escorraçado mediante truculência física iminente deflagrada por vigilantes privados subordinados aos interessados da gleba visada. Frente ao indubitável antagonismo verificado no plano da materialidade frente ao múnus estatal que detém, a estrita e peremptória competência que o servidor público deveria perquirir por ordem normativa deve embasar-se em:

Alternativas da questão 3572638
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