Questão
ID 3572635Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A legislação local prevê o desdobramento pragmático de incumbências singulares entre os profissionais atuantes no segmento sanitário em interface com a rede solidária do município. Analise detalhadamente o plexo de preceitos listados acerca das obrigações funcionais pertinentes e pondere os recortes conceituais extraídos do diploma de regência:
I - Ao cargo de Agente Comunitário de Saúde compete a realização sistemática de diligências perimetrais e domiciliares com escopo na identificação pormenorizada de grupos vulneráveis socialmente, acompanhando também ativamente condicionalidades de programas sociais vigentes sob articulação do Cras.
II - Destaca-se como missão instrumental atrelada ao Assistente de Saúde a promoção enérgica de orientações práticas ambientais nas residências, como esclarecimentos acerca do descarte ótimo do lixo, orientações no tocante à feitura de fossas domésticas, além da instrução a respeito da criação sadia de animais adjacentes à comunidade.
III - Em virtude de abarcarem a área clínica paramédica com alta sofisticação em prevenção familiar, infere-se do edital legal que tais cargos supramencionados demandam obrigatoriedade absoluta de instrução técnica formativa chancelada em nível superior no ato de seu recrutamento formal.
Sendo rigoroso ao Anexo IV, qual o grau de correção das afirmações?