Questão 3572620 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572620

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal N° 934/2022 - Dispõe sobre a estrutura de cargos de Provimento Efetivo do Município de Ipaba e dá outras providências

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Município de Ipaba, visando adequar sua estrutura administrativa e otimizar os recursos humanos disponíveis, realizou um levantamento rigoroso de seu quadro de pessoal. Durante a auditoria, constatou-se que os servidores Antônio, lotado de forma estável no cargo de Calceteiro, e Beatriz, ocupante do cargo de Auxiliar de Assistente Social, exerciam funções cujas denominações foram objeto de recente reestruturação normativa local. A administração pública, pautada pelos princípios da eficiência e da legalidade estrita, precisa deliberar sobre a situação funcional de ambos sob o prisma da nova regra estatutária. À luz das disposições da Lei Municipal N° 934/2022 sobre a extinção e aproveitamento de cargos, assinale a alternativa CORRETA quanto ao destino funcional jurídico de Antônio e Beatriz.

Alternativa A:
Antônio será mantido no quadro em extinção até sua aposentadoria compulsória, enquanto Beatriz será aproveitada no cargo de Auxiliar Administrativo, dada a similaridade de atribuições e nível.
Alternativa B:
Ambos os cargos foram declarados extintos sumariamente, devendo os servidores serem colocados em disponibilidade remunerada proporcional até o surgimento de vagas compatíveis com suas formações originais.
Alternativa C:
Antônio será aproveitado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, enquanto Beatriz será aproveitada no cargo de Auxiliar de Secretaria, considerando a similaridade de atribuições, bem como compatibilidade de nível salarial e de escolaridade.
Alternativa D:
Antônio será aproveitado excepcionalmente no cargo de Pedreiro, ao passo que Beatriz será conduzida ao cargo superior de Assistente Social, condicionada à apresentação superveniente de diploma universitário.
Alternativa E:
Os referidos cargos foram extintos, e os servidores serão obrigatoriamente aproveitados no cargo genérico de Agente Administrativo, com remuneração fixada no nível fundamental completo, independentemente de titulação prévia.

Estatísticas Cadernos

Questão 3572620

Continue estudando na plataforma