Questão 3572613

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572613

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Ipaba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A alteração das divisões administrativas intermunicipais visa garantir a estabilidade eleitoral, bem como o fluxo contínuo das ações de governo relativas às sedes de vilas e áreas territoriais circunscritas no Município. No tocante às disposições da Lei Orgânica de Ipaba voltadas para a alteração da divisão administrativa do próprio Município, em que janela de tempo este procedimento encontra guarida para sua efetivação legal?

Alternativa A:
Anualmente, impreterivelmente no primeiro trimestre do exercício financeiro.
Alternativa B:
Bienalmente, durante o interstício dos anos de realização de eleições gerais e municipais.
Alternativa C:
Quadrienalmente, no ano imediatamente posterior à posse dos mandatos do Executivo e Legislativo municipais.
Alternativa D:
Quadrienalmente, no ano anterior aos das eleições municipais.
Alternativa E:
A qualquer tempo, desde que autorizado por referendo popular de iniciativa mínima de dez por cento do eleitorado de Ipaba.

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