Questão 3572609

A Lei Orgânica de Ipaba dedicou singular importância aos aspectos sistêmicos de prevenção social, de saúde pública e de garantia da integridade e convivência harmoniosa. Dentro desse arcabouço inovador, instituiu-se o Conselho Municipal de Defesa Social (CMDS). Julgue as assertivas ligadas ao funcionamento e organicidade do CMDS: I - É presidido nativamente pelo Prefeito Municipal, em razão de sua titularidade superior no Poder Executivo local. II - O Prefeito Municipal, o Presidente da Câmara e o Juiz de Direito (Diretor do Fórum) são reputados como membros natos do Conselho. III - As atividades desenvolvidas pelos Conselheiros de Defesa Social farão jus à remuneração mensal equivalente a meio salário do Executivo. Com base no exposto, é correto afirmar: