Questão 3572599

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572599

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Ipaba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Na estrutura do Executivo local de Ipaba, o Prefeito Municipal conta com o auxílio de gestores designados para a chefia dos órgãos da administração direta. O grau de responsabilidade desses auxiliares requer deles qualificações e atos probos que preservem a transparência administrativa. Sobre as características, requisitos e impedimentos atinentes aos Diretores Departamentais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a INCORRETA:

Alternativa A:
Os Diretores Departamentais devem ser escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos de idade.
Alternativa B:
Exige-se dos Diretores Departamentais estarem no exercício pleno de seus direitos políticos.
Alternativa C:
É competência dos Diretores Departamentais referendar os atos e decretos referentes ao seu Departamento que forem assinados pelo Prefeito.
Alternativa D:
Os auxiliares diretos do Prefeito estão isentos de impedimentos contratuais e políticos inerentes aos Vereadores, dada sua estrita vinculação hierárquica e submissão ao livre provimento.
Alternativa E:
Estes agentes farão declaração de bens no ato da posse e no término do exercício do cargo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3572599

Continue estudando na plataforma