Questão 3572596

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572596

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Ipaba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para que a Lei Orgânica não se torne estática, e possibilite as adaptações necessárias aos desígnios dastransformações sociais de Ipaba, o texto municipal consagra formalidades rígidas para o processo de emendabilidade.Avalie as sentenças acerca do trâmite exigido para a modificação da Lei Orgânica e assinale a opção inteiramente convergente com o diploma de Ipaba:

Alternativa A:
A proposta será discutida e votada em turno único, sendo aprovada caso obtenha dois terços dos votos.
Alternativa B:
A iniciativa de emenda recai, com exclusividade, sobre o Prefeito Municipal ou mediante iniciativa popular subscrita por cinco por cento dos eleitores.
Alternativa C:
A emenda à Lei Orgânica deverá ser sancionada e promulgada pelo Prefeito Municipal no prazo de quinze dias.
Alternativa D:
A proposta será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e a emenda aprovada por dois terços dos membros será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara.
Alternativa E:
Matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá figurar em nova proposta na mesma sessão legislativa, caso haja requerimento assinado pela maioria absoluta.

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