Questão 3572595

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572595

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Ipaba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O exercício pleno e ininterrupto das funções do Poder Executivo é pilar da eficiência da gestão. Para situações excepcionais e intempéries da carreira política, a Lei Orgânica prevê diretrizes pormenorizadas para eventuais vacâncias e sucessões provisórias ou definitivas.Suponha que, restando apenas 10 (dez) meses para o término de um determinado mandato em Ipaba, venha a ocorrer a vacância simultânea dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito.Segundo o rito da Lei Orgânica Municipal, nesta hipótese, assumirá a Chefia do Executivo:

Alternativa A:
O Presidente da Câmara Municipal e haverá convocação de eleições diretas para preenchimento dos cargos em noventa dias.
Alternativa B:
O Diretor de Departamento de Administração, de forma interina, até a realização de novas eleições em sessenta dias.
Alternativa C:
O Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca mais próxima, até a diplomação de novos eleitos indiretamente.
Alternativa D:
O Presidente da Câmara Municipal, ou, no caso de impedimento deste, aquele que a Câmara eleger, haja vista faltarem menos de quinze meses para o término do mandato.
Alternativa E:
Um interventor designado pelo Governador do Estado, pois a vacância ocorreu no último ano do mandato.

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