Questão 3572593

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572593

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Ipaba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As sessões legislativas da Câmara Municipal demarcam os períodos ordinários nos quais os trabalhos e deliberações oficiais ocorrem. Em determinadas situações sensíveis para a gestão pública, como no planejamento fiscal para o exercício subsequente, o recesso parlamentar pode ser obstado. Neste cenário, a Lei Orgânica do Município de Ipaba estabelece como datas constituintes da sessão legislativa ordinária e como restrição para interrupção de tal período o seguinte:

Alternativa A:
De 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro; a sessão não pode ser interrompida sem a aprovação do Orçamento Anual.
Alternativa B:
De 15 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro; a sessão não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa C:
De 1º de março a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de novembro; a sessão legislativa não poderá sofrer recesso.
Alternativa D:
De 15 de janeiro a 15 de dezembro, ininterruptamente, exceto nos anos eleitorais.
Alternativa E:
De 15 de janeiro a 30 de junho e de 15 de agosto a 15 de dezembro; a sessão legislativa não pode ser interrompida sem aprovação do Plano Plurianual.

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