Questão 3572591

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572591

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Ipaba

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A carreira dos servidores públicos municipais é regida por dispositivos estatutários e constitucionais, cujas normas definem inclusive os critérios para a passagem à inatividade.Segundo os ditames constitucionais reproduzidos e alinhados à Lei Orgânica do Município de Ipaba no que concerne à aposentadoria compulsória de seus servidores públicos, os limites etários fixados, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, são:

Alternativa A:
Aos sessenta e cinco anos para os homens e sessenta anos para as mulheres.
Alternativa B:
Aos setenta anos de idade, ou aos setenta e cinco anos de idade na forma de lei complementar, para homens e mulheres.
Alternativa C:
Aos setenta e cinco anos de idade para homens e mulheres, independentemente de previsão em lei complementar.
Alternativa D:
Aos sessenta e cinco anos de idade, independentemente do gênero.
Alternativa E:
Aos sessenta anos de idade para os homens e cinquenta e cinco para as mulheres.

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