Questão 3572585

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572585

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal Nº 1.253/2024 do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Assinale a alternativa que apresenta de forma integral e fidedigna os cinco incisos do art. 21 da LC nº 1.253/2024, que consagram os objetivos da supervisão exercida pelo Chefe do Poder Executivo sobre as entidades indiretas.

Alternativa A:
Observância da legislação; promoção de programas governamentais; subordinação hierárquica irrestrita; realização de fins estatutários; e eficiência administrativa.
Alternativa B:
Observância da legislação; execução de programas do Governo; coordenação e harmonização das atividades; realização dos fins estatutários; e alcance da eficiência administrativa.
Alternativa C:
Harmonização da atuação; coordenação financeira; alienação de bens inservíveis; eficiência administrativa; e execução de programas.
Alternativa D:
Garantia da autonomia; fiscalização do Tribunal de Contas; observância da legislação; promoção do Governo; e eficiência administrativa.
Alternativa E:
Criação de novos cargos; promoção de programas governamentais; coordenação de atividades; realização de estatutos; e controle prévio.

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