Questão
ID 3572577Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal Nº 1.253/2024 do Município de Santos
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando a complexidade das relações intergovernamentais, um grupo de municípios paulistas, incluindo Santos, decide formar um ente com personalidade jurídica própria para gerir resíduos sólidos de forma compartilhada. Sob a égide da LC nº 1.253/2024, se Santos for parte desse ente jurídico (consórcio público), ele será classificado como: