Questão 3572572

A gestão pública moderna exige que os administradores públicos alinhem as atividades das entidades descentralizadas aos propósitos que justificaram sua criação. Imagine que uma fundação pública municipal em Santos passe a exercer atividades comerciais com fins lucrativos, desviando-se de sua finalidade estatutária de assistência social. Diante desse quadro e com base na LC nº 1.253/2024, a supervisão do Chefe do Poder Executivo deve intervir, visando cumprir precipuamente qual dos seguintes objetivos listados no art. 21?