Questão 3572567

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572567

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal Nº 1.253/2024 do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A descentralização administrativa é uma técnica recorrente na gestão pública moderna, permitindo a especialização e a maior eficiência na prestação de serviços. No âmbito do Município de Santos, a Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024 estabelece a estrutura da Administração Pública. Considerando os ditames da referida lei, assinale a alternativa que elenca corretamente os entes que integram a Administração Pública indireta municipal.

Alternativa A:
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e organizações sociais.
Alternativa B:
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de que o Município seja parte.
Alternativa C:
Secretarias municipais, autarquias, fundações públicas e consórcios públicos.
Alternativa D:
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e serviços sociais autônomos.
Alternativa E:
Órgãos autônomos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito privado.

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