Questão 3572565

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572565

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal Nº 1.256/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Uma premissa de grande apelo social e humanitário no trato da Administração com o servidor é a possibilidade de seu afastamento subsidiado das fileiras de labor diário em prol do cuidado assistencial a familiares acometidos de graves enfermidades. O legislador de Santo Ângelo contemplou este amparo estatuindo descontos progressivos aos salários durante a 'Licença por motivo de doença em pessoa da família'. Sabendo que o servidor comprovou a enfermidade de seu irmão e que sua assistência direta é imprescindível, sem condições de cumulação com o exercício do cargo, qual o limite temporal que o servidor gozará desta licença sem experimentar nenhum desconto em sua remuneração?
Alternativas da questão 3572565
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