Questão 3572560

Avalie as assertivas relativas às obrigações e processos relativos à inspeção de saúde do servidor público, segundo o Regime Jurídico de Santo Ângelo: I. O servidor afastado clinicamente por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, em virtude de atestado médico com o mesmo CID, é dispensado da submissão à perícia médica oficial, bastando o protocolo do documento. II. A recusa injustificada do servidor à submissão de inspeção médica oficial sujeita-o a punição disciplinar de suspensão de 15 (quinze) dias, além de impossibilitar a homologação da licença. III. A pena de suspensão aplicada pela recusa do servidor à perícia médica extingue-se e cessa os seus efeitos no exato momento em que o servidor, voluntariamente ou não, vier a realizar o devido exame. Está correto o que se afirma em: