Questão 3572559

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572559

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal Nº 1.256/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Ricardo atua no setor de arquivo municipal e recentemente vem passando por problemas de ordem particular, refletindo severamente em sua assiduidade. Constatou-se, no sistema de registro de frequência, que no curso de seu atual período aquisitivo de férias Ricardo acumulou diversas faltas, algumas devidamente amparadas por atestados médicos dentro da franquia permitida e outras injustificadas. A chefia imediata, ao orientar Ricardo sobre as consequências jurídicas de seu comportamento abstencionista crônico, fundamentou-se rigorosamente no Estatuto vigente. Qual das situações narradas nas alternativas constitui motivo peremptório para que Ricardo não possua o direito de adquirir as férias em seu atual período aquisitivo?
Alternativas da questão 3572559
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