Questão 3572555

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572555

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal Nº 1.256/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Licença-Prêmio é tradicionalmente concebida como uma recompensa ao servidor assíduo e disciplinado, conferindo-lhe a prerrogativa de afastar-se temporariamente de suas funções sem perda de seus estipêndios, desde que preenchidos os requisitos estritos do lapso temporal exigido. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santo Ângelo, o direito à licença-prêmio consolida-se por:

Alternativa A:
Decênio de ininterrupto exercício, concedendo-se ao servidor licença de seis meses.
Alternativa B:
Quinquênio de ininterrupto exercício, concedendo-se ao servidor licença de três meses.
Alternativa C:
Triênio de ininterrupto exercício, concedendo-se ao servidor licença de um mês.
Alternativa D:
Quinquênio de exercício, permitidas até 15 faltas injustificadas, com licença de dois meses.
Alternativa E:
Decênio de ininterrupto exercício, permitida a sua conversão compulsória em pecúnia caso indeferida pela Administração.

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