Questão
ID 3572550Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal Nº 1.256/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Ao longo de décadas, a jurisprudência pátria e a legislação estatutária municipal têm procurado consolidar regras rigorosas sobre o estágio probatório, a fim de garantir que apenas os servidores mais aptos adquiram a tão almejada estabilidade no serviço público. No Município de Santo Ângelo, a disciplina acerca do tema sofreu alterações substanciais para adequação constitucional. Nos termos do Regime Jurídico vigente, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo do estágio probatório e dois dos quesitos obrigatórios de avaliação definidos na lei: