Questão 3572549

A mutação funcional no serviço público é um fenômeno complexo que exige a correta aplicação dos institutos jurídicos. Considere a situação hipotética de Maria, servidora estável que sofreu limitação na sua capacidade física após um acidente, atestada por junta médica oficial, tornando as atribuições de seu cargo incompatíveis com sua nova condição. Para que Maria continue a exercer uma função pública compatível com sua restrição física e nível de escolaridade, o instituto jurídico adequado para a sua investidura em novo cargo é a: