Questão 3572548 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572548

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O expressivo impacto ambiental do agronegócio demanda do ente público uma postura zelosa acerca da destinação de defensivos agrícolas (pesticidas) e resíduos tóxicos, especialmente em um ambiente que se propõe a ser socialmente e sanitariamente equilibrado. Assegurada a responsabilidade e os efeitos práticos oriundos da aplicação desses compostos químicos nas lavouras do Município de Santo Ângelo, assinale a premissa que retrata rigorosamente uma determinação expressa da legislação:

Alternativa A:
O uso de embalagens reutilizadas de pesticidas é admitido caso estas tenham passado por duplo ciclo de lavagem no próprio leito dos rios que cortam a zona rural.
Alternativa B:
O transporte dos pesticidas na malha urbana só é tolerado em ônibus rodoviários devido ao seu menor risco contínuo em estradas calçadas.
Alternativa C:
É vedada a reutilização de embalagens de pesticidas usadas, jogá-las em poços desativados ou o abastecimento das máquinas de pulverização diretamente de cursos d'água.
Alternativa D:
Toda a embalagem de pesticida que retornar aos cofres públicos será encaminhada para reciclagem em usinas de compostagem que lidem com merenda escolar orgânica rural.
Alternativa E:
É expressamente permitido armazenar pesticidas nas áreas comuns de prédios residenciais se suas tampas estiverem hermeticamente fechadas, pois o ar não espalha o veneno lacrado.

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Questão 3572548

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