Questão 3572545 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572545

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal Nº 1.256/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Administração Pública Municipal de Santo Ângelo, visando o preenchimento de vagas em decorrência de aposentadorias recentes, realizou um concorrido certame público. Após a homologação e consequente nomeação, Carlos, recém-aprovado para um cargo de provimento efetivo, depara-se com dúvidas acerca dos prazos legais para a formalização de seu vínculo e efetivo início de suas atividades. Levando em consideração as atualizações normativas incidentes sobre a Lei Municipal Nº 1.256/1990, assinale a alternativa que indica corretamente os prazos para posse e exercício, respectivamente.

Alternativa A:
A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da publicação do ato de nomeação, ao passo que o exercício deverá ocorrer em até cinco dias da posse.
Alternativa B:
A posse dar-se-á no prazo de até trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, e é de quinze dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
Alternativa C:
A posse ocorrerá em até trinta dias da nomeação, admitida a prorrogação por igual período, e o exercício em até trinta dias contados da posse.
Alternativa D:
Tanto a posse quanto o exercício possuem prazo idêntico de quinze dias, fluindo sucessivamente a partir da publicação do ato de nomeação oficial no diário do município.
Alternativa E:
A posse dar-se-á no prazo de até dez dias, improrrogáveis, enquanto o exercício deverá ocorrer em quarenta e oito horas contadas do termo de posse assinado.

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Questão 3572545

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