Questão
ID 3572541Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A dinâmica de sucessão e substituição do Chefe do Executivo atua como mecanismo essencial para afastar os riscos do vazio de poder e a instabilidade institucional no município. Trâmites temporais rigorosos disciplinam qual autoridade assume e como se recompõe a estrutura de mando caso haja vacância permanente de cargos sensíveis. Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, considerando a sistemática disposta sobre o mandato eletivo, a quem caberá a eleição para recomposição dos cargos caso o fato ocorra após cumpridos dois terços do mandato do Prefeito?