Questão 3572539

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572539

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A fiscalização das ações governamentais e a efetiva interação do cidadão com as instâncias de poder local são fomentadas por espaços de voz ativa instituídos diretamente no âmbito do Poder Legislativo. Considere os enunciados abaixo a respeito do mecanismo denominado 'Tribuna Popular': I - A tribuna popular é instituída nas sessões ordinárias da Câmara Municipal para uso pelas entidades representativas do Município. II - O tempo estabelecido de uso da tribuna popular, por entidade, é de até dez minutos, limitada a uma, ou excepcionalmente duas entidades por sessão. III - Qualquer entidade interessada poderá fazer o uso do espaço sem formalidades, exigindo-se apenas sua presença física no dia da sessão legislativa no momento estipulado na ordem do dia. É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3572539
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