Questão
ID 3572539Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A fiscalização das ações governamentais e a efetiva interação do cidadão com as instâncias de poder local são fomentadas por espaços de voz ativa instituídos diretamente no âmbito do Poder Legislativo. Considere os enunciados abaixo a respeito do mecanismo denominado 'Tribuna Popular': I - A tribuna popular é instituída nas sessões ordinárias da Câmara Municipal para uso pelas entidades representativas do Município. II - O tempo estabelecido de uso da tribuna popular, por entidade, é de até dez minutos, limitada a uma, ou excepcionalmente duas entidades por sessão. III - Qualquer entidade interessada poderá fazer o uso do espaço sem formalidades, exigindo-se apenas sua presença física no dia da sessão legislativa no momento estipulado na ordem do dia. É correto o que se afirma em: