Questão 3572538

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572538

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito transgeracional de fruição coletiva. Em um município cujas vocações rurais e comerciais coexistem de maneira intensa, o regramento para o uso de insumos, manejo de resíduos e a preservação vegetal ganha contornos de obrigações inarredáveis na lei local. Analise as assertivas sobre as normas ambientais municipais: I - Todo estabelecimento comercial ou industrial que consumir lenha ficará obrigado a repor seis árvores por metro cúbico de lenha consumida. II - O abastecimento de máquinas de pulverização agrícola diretamente de cursos d'água ou nascentes é livremente permitido, desde que o agricultor não despeje resíduos sólidos. III - Ficam permitidas, no município, a caça e a pesca predatórias somente se executadas em propriedades particulares fechadas ao público e previamente licenciadas. É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3572538
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