Questão 3572537 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572537

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A educação constitui base vital para a estruturação moral e tecnológica de uma comunidade. Em reconhecimento a isso, a legislação orgânica reserva um tratamento bastante expressivo quanto à alocação de recursos financeiros para o setor educacional e a promoção de uma gestão democrática no ambiente escolar.Sobre as garantias orçamentárias e as formas de gestão da educação municipal, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Serão destinados trinta por cento dos recursos orçamentários, no mínimo, à manutenção e desenvolvimento do ensino, e os diretores de escolas municipais serão eleitos para um mandato de dois anos.
Alternativa B:
O Município destinará anualmente o piso máximo de vinte e cinco por cento para a educação, vedada a eleição de diretores devido à exigência de cargos em comissão de livre nomeação.
Alternativa C:
As escolas do meio rural não poderão incluir disciplinas ligadas à agricultura para evitar distorções do currículo básico de Português e Matemática.
Alternativa D:
A composição do Conselho Municipal de Educação será formada com maioria absoluta de indicações diretas do Poder Executivo para garantir alinhamento governamental.
Alternativa E:
O pagamento de pequenas taxas escolares será estimulado apenas nas escolas públicas de zona rural para suplementar a merenda.

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Questão 3572537

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