Questão 3572534

A democracia representativa brasileira é complementada por mecanismos de democracia direta, consagrando formas robustas de participação popular nas decisões mais nevrálgicas de uma comunidade local. Instrumentos como a iniciativa popular, plebiscito e referendo garantem que os munícipes conduzam de forma imediata seus próprios destinos. Analise as afirmativas a seguir sobre os institutos de iniciativa popular e referendo previstos na respectiva Lei Orgânica e assinale a alternativa que indica a composição dos itens corretos: I - A iniciativa legislativa popular pode ser exercida por meio de proposições apresentadas por cinco por cento dos eleitores ou por cinco entidades representativas da comunidade. II - O referendo pode ser convocado mediante proposição encaminhada à Câmara com vinte por cento das assinaturas dos eleitores do Município. III - O Poder Executivo possui a prerrogativa constitucional exclusiva de referendar propostas, vedada às entidades associativas a provocação formal para realização do referendo.