Questão 3572527

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572527

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A formulação das políticas públicas no âmbito local exige um profundo alinhamento com os objetivos institucionais e fundamentos do ente federativo, conforme consagrado em sua lei maior. No contexto da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, e considerando o papel fundamental da administração na consecução das metas locais e na estruturação de uma sociedade justa, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais do Município.

Alternativa A:
Promover o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul e a expansão territorial de sua infraestrutura básica, priorizando rodovias estaduais.
Alternativa B:
Garantir o monopólio da prestação de serviços de saúde pública em sua jurisdição, inviabilizando parcerias privadas.
Alternativa C:
Erradicar o analfabetismo, a pobreza, a marginalização e combater a desigualdade social no âmbito de seu território.
Alternativa D:
Assegurar a autonomia política, administrativa e financeira, estabelecendo normas que sobreponham aos princípios da Constituição Federal em caso de conflito.
Alternativa E:
Instituir o regime de previdência complementar obrigatório para todos os munícipes residentes em zonas urbanas, visando o fortalecimento dos cofres locais.

Estatísticas Cadernos

Questão 3572527

Continue estudando na plataforma