Questão 3572523 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572523

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 753/2012 - Plano de Carreira dos Procuradores Municipais de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para um Procurador que almeja a coordenação de subprocuradorias no âmbito do Município de Santos, o domínio das normas internas de sua própria categoria é vital. Em uma prova oral interna para definição de conselheiros da Procuradoria, a banca solicitou ao candidato que diferenciasse objetivamente o alcance do Nível e do Grau dentro do cômputo da folha de pagamento, conforme o Art. 2º da LC 753/2012. A resposta considerada plenamente satisfatória e legal seria aquela que afirmasse:

Alternativa A:
Que o grau não tem repercussão financeira imediata, servindo apenas como pontuação para desempate em promoções verticais, ao passo que apenas o nível determina o aumento do vencimento.
Alternativa B:
Que a lei determina expressamente que o vencimento é calculated de acordo com o nível e o grau simultaneamente, sendo ambos fatores determinantes da retribuição pecuniária devida.
Alternativa C:
Que o nível altera os percentuais de triênios recebidos, não mexendo na base do vencimento, enquanto o grau estipula a gratificação de desempenho judicial.
Alternativa D:
Que o legislador suprimiu a cumulação dos dois fatores, determinando que o servidor opte anualmente pelo recebimento baseado em seu nível ou em seu grau mais recente.
Alternativa E:
Que os algarismos romanos da tabela definem as vantagens pecuniárias de caráter indenizatório, e os arábicos balizam o cálculo de previdência complementar.

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Questão 3572523

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