Questão 3572522

Uma tese doutrinária bastante discutida em congressos de Direito Administrativo Municipal envolve o conflito aparente entre os sistemas de 'merecimento contínuo' e a 'antiguidade vinculada' nas promoções públicas. Tomando-se o modelo implementado pela LC 753/2012 de Santos, é possível verificar uma divisão estruturada e simétrica para evitar arbitrariedades. Sobre as definições desta lei, examine:

I - A lei optou por utilizar a nomenclatura 'nível' para designar estritamente a posição que reflete os anos de dedicação do servidor ao município.

II - O desenvolvimento através da escala que comporta 10 posições é denominado ascensão por nível, voltada para a avaliação de resultados e metas.

III - Ao determinar que a promoção por merecimento reflete a alteração de 'grau', a norma restringe esse avanço horizontal a critérios meramente cronológicos.

Sob a ótica do texto expresso, está correto apenas o que se afirma em: