Questão 3572518

O advento da Lei Complementar nº 753/2012 no município de Santos significou não apenas um aumento nominal de retribuição, mas sim a efetiva racionalização do capital humano jurídico do município, premiando concomitantemente a lealdade institucional temporal e o esforço técnico contínuo. Em relação às premissas basilares que alicerçam o enquadramento na referida lei, analise: I - A progressão do Procurador nos graus de 1 a 10 é regida pela promoção por merecimento, atrelada ao Sistema de Avaliação de Desempenho. II - A retribuição pecuniária devida é flutuante, e sua base de cálculo legal pressupõe a combinação simultânea das matrizes de nível e grau. III - A promoção por antiguidade encontra seu teto no nível X, momento de jubilação iminente do servidor. Está correto o que consta em: