Questão 3572517

A construção de uma matriz remuneratória coesa exige que cada conceito seja definido de modo a excluir interpretações extensivas que onerem o erário indevidamente. O Artigo 2º da LC 753/2012 inicia seu escopo delimitando as terminologias exatas a serem aplicadas durante toda a vida funcional do servidor. Nesse contexto de precisão vocabular legal, assinale a opção que apresenta um elemento estranho aos conceitos expressos no referido dispositivo: