Questão 3572511

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572511

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 753/2012 - Plano de Carreira dos Procuradores Municipais de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A consolidação do princípio do mérito no serviço público é frequentemente materializada por meio de Sistemas de Avaliação de Desempenho rigorosos. No contexto da Lei Complementar Municipal Nº 753/2012 de Santos, que expressamente institui tal sistema para a Procuradoria, o instituto da promoção por merecimento possui delineamentos próprios. Sobre a mecânica dessa progressão, assinale a alternativa incorreta em face dos princípios regentes dessa lei:

Alternativa A:
A promoção por merecimento reflete-se na alteração do grau do servidor na carreira.
Alternativa B:
O avanço horizontal exige a observância dos critérios estipulados no Sistema de Avaliação de Desempenho.
Alternativa C:
O escalonamento horizontal que traduz o merecimento é representado por algarismos arábicos de 1 a 10.
Alternativa D:
O merecimento e a antiguidade concorrem simultaneamente para a evolução nos níveis verticais e nos graus horizontais.
Alternativa E:
A retribuição pecuniária varia conforme a posição consolidada pelo servidor, tanto sob a ótica do nível quanto do grau.

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