Questão 3572509

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572509

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Municipal Nº 753/2012 - Plano de Carreira dos Procuradores Municipais de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O desenvolvimento na carreira é um dos pilares para a motivação e eficiência no serviço público. No que tange à estruturação disposta para os Procuradores do Município de Santos, a lei adotou um sistema bidimensional de evolução funcional, que conjuga elementos de tempo de serviço e de avaliação de desempenho. Com base nessa premissa legal, é correto afirmar sobre a dimensão quantitativa dessa estrutura:

Alternativa A:
A carreira é escalonada em 5 níveis verticais e 8 graus horizontais.
Alternativa B:
O plano previu a existência de 6 níveis, sujeitos à promoção por antiguidade, e 10 graus para promoção por merecimento.
Alternativa C:
Existem 10 níveis de promoção por antiguidade e 6 graus referentes à titulação acadêmica.
Alternativa D:
O sistema organiza-se em classes de A a F, correspondentes aos níveis, e índices percentuais de 1 a 10.
Alternativa E:
O escalonamento foi unificado em um sistema de graus de 1 a 15, abolindo-se os níveis verticais.

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