Questão
ID 3572502Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Porto Velho
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Historicamente marcada pela atividade seringueira e, em ciclos posteriores, pela agropecuária extensiva, a vasta extensão territorial do município de Porto Velho exige um tratamento específico do poder público na fixação de políticas voltadas ao campo. O êxodo rural desordenado onera a infraestrutura urbana, demandando do Município ações concretas e orçamentos definidos para manter o homem na zona rural produzindo com viabilidade econômica e social. A Lei Orgânica delineia os princípios fundamentais que regem a Política Agrícola municipal. Analise as alternativas a seguir e marque a opção que não figura como um dos princípios ou objetivos da política agrícola municipal expressamente declarados pela LOM.