Questão 3572479

O Chefe do Poder Executivo, como representante máximo dos interesses locais, está adstrito a regras rígidas de permanência no território municipal para garantir a normalidade da gestão pública e a continuidade do pronto atendimento aos reclamos da população. Uma viagem repentina e sem respaldo do Legislativo pode ensejar graves consequências jurídico-políticas, culminando, em situações limítrofes, na própria vacância do cargo majoritário.

Imagine que o Prefeito de Porto Velho precise realizar uma extensa viagem ao exterior para captar investimentos, combinada a um período subsequente de interesses particulares, totalizando uma longa ausência. Com base na sistemática da Lei Orgânica Municipal sobre as ausências e licenças do alcaide, marque a alternativa correta.