Questão
ID 3572470Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Porto Velho
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Durante as comemorações do centenário de uma influente família na região norte, um historiador e pesquisador recém-chegado a Porto Velho foi convidado a palestrar sobre a formação cultural e os bens protegidos pelo ordenamento jurídico local. Em seu discurso longo e detalhado, ele discorreu sobre as influências ribeirinhas, a importância do Rio Madeira para a economia primária e a necessidade de preservação da fauna local como mecanismo de manutenção da identidade histórico-cultural do município. No decorrer do debate que se seguiu à palestra, levantou-se uma questão acerca do que o legislador constituinte municipal efetivamente consolidou como patrimônio protegido e como símbolos oficiais do Município de Porto Velho, gerando divergências entre os acadêmicos presentes. Considerando exclusivamente as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Velho sobre a organização do Município, os símbolos oficiais e a constituição de seu patrimônio, assinale a alternativa correta.