Questão 3572406 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572406

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Canela

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um grupo de onze cidadãos notáveis da cidade de Canela reúne-se na praça principal para discutir o futuro político do município. Curiosamente, um professor de Direito Administrativo que lidera a reunião menciona que o número de participantes naquele grupo é precisamente idêntico ao número de representantes populares que ocupam o plenário da Câmara Municipal na atualidade. Sobre a composição do Poder Legislativo no Município de Canela, de acordo com o texto da Lei Orgânica e considerando a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2003, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A afirmação do professor está incorreta, pois a Câmara Municipal de Canela é composta por nove vereadores.
Alternativa B:
A afirmação do professor está correta, existindo onze vagas para vereadores eleitos na forma da Lei.
Alternativa C:
A Câmara possui número variável de vereadores a cada eleição, estritamente proporcional à arrecadação de IPTU do ano anterior, limitando-se a quinze.
Alternativa D:
A composição foi reduzida pela Emenda nº 01/2003 de onze para nove cadeiras para reduzir custos da máquina pública.
Alternativa E:
O número exato de vereadores é matéria definida exclusivamente pela Justiça Eleitoral, sendo vedada sua fixação na Lei Orgânica Municipal.

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Questão 3572406

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