Questão 3572371

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572371

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As regras sobre a aposentadoria no Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Santos seguiram tendências de reformas constitucionais, prezando pela solidariedade e equilíbrio atuarial. Consoante o disposto na LOM (com as atualizações implementadas), os ocupantes do cargo de professor terão a idade mínima para a aposentadoria voluntária reduzida, desde que comprovem o tempo exigido. Essa redução da idade mínima em relação à regra geral é de:

Alternativa A:
10 anos, se comprovado exercício de magistério exclusivamente no ensino fundamental municipal.
Alternativa B:
05 anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio.
Alternativa C:
02 anos, garantindo-se que nenhum professor do quadro efetivo se aposente com idade inferior a 60 anos, qualquer que seja o sexo.
Alternativa D:
05 anos apenas para professoras do sexo feminino; para homens mantém-se a idade imutável de 65 anos.
Alternativa E:
15 anos, caso comprovem exposição a ambiente insalubre ou de penosidade atestada em laudo ergonômico.

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