Questão 3572369

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572369

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com relação à Guarda Civil Municipal de Santos, a Lei Orgânica dispõe em seu Art. 70 que sua finalidade precípua é a proteção dos bens, serviços e instalações municipais. Entretanto, o texto normativo também prevê que a corporação:

Alternativa A:
Atuará prioritariamente no policiamento ostensivo e investigação criminal, substituindo a polícia civil nas circunscrições distritais.
Alternativa B:
Deverá ser extinta em caso de intervenção estadual, repassando seus membros aos quadros estaduais de segurança pública.
Alternativa C:
Pode funcionar em apoio às ações da Secretaria de Negócios da Segurança Pública do Estado, mediante requisição, passando os guardas por ampla capacitação prévia visando a proteção da comunidade.
Alternativa D:
Tornar-se-á corporação militarizada nas ocasiões de calamidade pública decretada pela Câmara Municipal.
Alternativa E:
Subordina-se diretamente ao comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo para fins operacionais em grandes eventos turísticos.

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