Questão 3572367

Será concedida aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de contribuição, sem hipótese de realocação no quadro administrativo.

Será garantida a transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação, e ele poderá ser readaptado para cargo cujas atribuições sejam compatíveis com sua limitação, mantida a remuneração de origem.

Poderá ser exigida a prestação de serviços por prazo determinado mediante rebaixamento de nível e de vencimentos na tabela funcional, de modo a equivaler ao novo cargo adaptado.

Garante-se a disponibilidade remunerada automática, aguardando o surgimento de vaga adaptada na sua repartição de origem.

Será ofertado o plano de demissão voluntária com incentivo financeiro correspondente aos anos de serviço dedicados ao ente público municipal.