Questão 3572364

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572364

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A vacância no cargo de Chefe do Executivo pode desencadear mecanismos sucessórios ou a realização de novas eleições, a depender do momento do mandato em que ocorre. No contexto de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Santos, ocorrendo nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita:

Alternativa A:
Diretamente pela população, noventa dias depois de aberta a última vaga.
Alternativa B:
Pela Câmara, trinta dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei.
Alternativa C:
Pela Câmara, sessenta dias após a decretação da vacância, assumindo interinamente o Procurador Geral do Município.
Alternativa D:
O Presidente da Câmara assume o cargo definitivamente até o fim da legislatura, sem necessidade de eleição.
Alternativa E:
Pela Câmara, em escrutínio secreto, quarenta e cinco dias depois, assumindo os eleitos integralmente o próximo período de quatro anos.

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