Questão 3572363

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 3572363

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Santos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Emenda à Lei Orgânica é o instrumento mais rígido de alteração normativa do município, refletindo o peso do pacto local. Segundo a Lei Orgânica do Município de Santos, a proposta de emenda:

Alternativa A:
Será discutida e votada em um único turno, considerando-se aprovada se obtiver a unanimidade dos membros da Câmara.
Alternativa B:
Pode ser apresentada por iniciativa popular mediante proposta subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado.
Alternativa C:
Será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em cada um, dois terços dos membros da Câmara.
Alternativa D:
Se rejeitada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que subscrita pelo Prefeito.
Alternativa E:
Será promulgada pelo Prefeito Municipal, após a devida aprovação em plenário pela maioria absoluta.

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