Questão 3572358

Durante uma legislatura turbulenta, um Vereador eleito depara-se com duas situações simultâneas: é convidado pelo Governador do Estado para assumir o cargo de Secretário de Estado no Governo Estadual e, devido ao estresse da transição, necessita de licença para tratamento de saúde por 150 dias. Com base nas regras que evitam a perda de mandato previstas no Art. 18 da LOM, julgue os itens a seguir: I. O Vereador não perderá o mandato se investido no cargo de Secretário de Estado, hipótese em que será automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração. II. O Vereador não perderá o mandato se licenciado por motivo de doença, sem qualquer restrição ao prazo máximo da licença, se a causa for devidamente comprovada. III. Se o Vereador se licenciar para tratar de interesse particular (sem remuneração), o afastamento não poderá ultrapassar noventa dias por sessão legislativa.