Questão 3572357

Devem apresentar a declaração apenas no ato da posse e no término do mandato, mantendo-se os dados em absoluto sigilo.

Devem apresentar declaração de bens no ato da posse, anualmente e no término do mandato, além de autorizar a quebra de sigilo fiscal caso requerida por comissão de inquérito.

Devem apresentar declarações públicas de bens no ato da posse, anualmente e no término do mandato, além de autorizar a liberação do sigilo bancário de suas contas correntes e investimentos.

A declaração de bens é facultativa, mas a liberação do sigilo bancário é obrigatória a cada doze meses de exercício parlamentar.

Ficam obrigados a fornecer o extrato de imposto de renda anualmente à Corregedoria da Câmara, substituindo a exigência de liberação de sigilo bancário.