Questão 3572310 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572310

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A compreensão da autonomia municipal é um dos pilares do federalismo brasileiro moderno. No contexto de Primavera do Leste, os legisladores pátrios delinearam, já no artigo inaugural da Lei Orgânica, as bases do desenvolvimento local e os mecanismos de atuação do poder público perante os cidadãos, refletindo os valores intrínsecos de um Estado Democrático de Direito. A respeito dos Princípios Fundamentais do Município de Primavera do Leste, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ação Municipal desenvolve-se predominantemente no Distrito Sede, admitindo-se a concentração de recursos em prol da organização metropolitana.
Alternativa B:
Os direitos fundamentais incluem a proteção à maternidade e à infância, garantidos exclusivamente àqueles que comprovarem domicílio ininterrupto na cidade por cinco anos.
Alternativa C:
O Município exerce o seu poder, por decisão dos munícipes, apenas de forma indireta através de seus representantes eleitos para a vereança.
Alternativa D:
A ação Municipal desenvolve-se em todo o seu território, sem privilégios de distritos ou bairros, buscando reduzir as desigualdades regionais e sociais.
Alternativa E:
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário local.

Estatísticas Cadernos

Questão 3572310

Continue estudando na plataforma